Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1144 de 06 de maio de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 07/05/2015

Aprova o  Projeto de Alinhamento (PAA) 12.485 para o prolongamento da Rua Itália D'Incau, Tomás Coelho - XIIa R. A.


A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934 de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e, ainda, o que consta no processo 02/000.063/2015, e,

 

CONSIDERANDO a previsão de prolongamento da Rua Itália D'Incau, finalizando em viradouro, pelo PAA 12.431;

 

CONSIDERANDO a execução efetiva do logradouro, com extensão do prolongamento projetado no PAA mencionado e implantação de viradouro ao final;

 

CONSIDERANDO a solicitação da SMH através do Ofício H/SUBH/CFPH Nº 005/2015;

 

Resolve

 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Alinhamento (PAA) 12.485 para o prolongamento da Rua Itália D'Incau, Tomás Coelho - XIIa R. A..

 

Parágrafo único - O PAA mencionado no caput deste artigo modifica os projetos de alinhamento 12.431 e 3.799.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Maria Madalena Saint Martin de Astácio


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