Desenvolvimento Urbano

Decreto RIO nº. 40107 de 11 de maio de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 12/05/2015

Revoga o parágrafo 2º do Art. 5º, os Anexos I e II e cria os Anexos I, II e III no Decreto nº 23.237, de 05 de agosto de 2003, que determina o tombamento definitivo dos bens que menciona, localizados no bairro da Tijuca, VIII - AR, delimita o seu entorno e estabelece critérios para sua proteção. 


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Decreto RIO nº. 40107 de 11 de maio de 2015 - 356.6 KB
Decreto RIO nº. 40107 de 11 de maio de 2015
(PDF, 356.6 KB)


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