Desenvolvimento Urbano

Decreto RIO nº. 40109 de 12 de maio de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 13/05/2015

Dispõe sobre a colocação de elementos construtivos balanceados sobre os afastamentos frontais, laterais e de fundos das edificações, visando proporcionar conforto térmico, economia energética e diversidade arquitetônica.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO que a arquitetura pode desempenhar um importante papel na obtenção de maior conforto ambiental e redução de gastos energéticos;

 

CONSIDERANDO o clima do Rio de Janeiro que exige a utilização de recursos energéticos para proporcionar conforto térmico às edificações;

 

CONSIDERANDO que a utilização de elementos de composição arquitetônica, desde que não resultem em aumento de área construída, contribui para a riqueza e diversidade do conjunto construído da Cidade;

 

CONSIDERANDO que elementos arquitetônicos podem contribuir para amenização climática e para redução do consumo de energia;

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Fica permitida a utilização de elementos de composição arquitetônica balanceados sobre o afastamento frontal, lateral, de fundos das edificações, bem como sobre a área coletiva, destinados a proporcionar conforto térmico, economia energética e contribuir para a maior diversidade do conjunto arquitetônico da Cidade, obedecidas às disposições deste Decreto.

 

Art. 2.º Os elementos arquitetônicos permitidos não podem resultar em aumento da área construída, obedecidas às seguintes condições:

 

I - manter distância mínima de 1,50 (um metro e meio) das divisas laterais e de fundos do terreno;

II - não constituir piso utilizável que possa levar ao aumento da área útil da edificação;

 

Parágrafo único. Os elementos de composição arquitetônica mencionados neste artigo podem ser fixos ou móveis.

 

Art. 3.º O disposto neste Decreto não implica em permissão para o fechamento de varanda, que já constitui elemento arquitetônico que contribui para sombreamento e amenização climática da unidade.

 

        Art.4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 


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