Conheça a Instrução Normativa da Receita Federal de nº 1.569/2015.">
 
 

Desenvolvimento Urbano

Receita Federal emite Instrução Normativa para tornar mais eficaz comunicação das prefeituras relativas a alvarás e habite-se concedidos

Diário Oficial da União - 08/06/2015

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal de nº 1.569/2015, através da qual "Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos". Conheça a Instrução Normativa da Receita Federal de nº 1.569/2015.


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]