Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1148 de 23 de junho de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 24/06/2015

Aprova a Planta de Alinhamentos Projetados (PAP) 309-A-II-6/Projeto de Alinhamento (PA) 12.476, no bairro da Barra da Tijuca, XXIVª Região Administrativa.

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto nº 10934 de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº 10/95, o que consta no processo 02/000.139/2015 e

 

CONSIDERANDO o parecer da CET-RIO favorável à supressão do trecho final da Avenida Genaro de Carvalho, junto à Avenida Alfredo Baltazar da Silveira;

 

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no sentido de manter inalterada a área destinada à praça;

 

CONSIDERANDO a existência de projeto preliminar elaborado pela Coordenadoria Geral de Projetos da Secretaria Municipal de Obras;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovada a Planta de Alinhamentos Projetados (PAP) 309-A-II-6 / Projeto de Alinhamento (PA) 12.476, no bairro da Barra da Tijuca, XXIVª Região Administrativa.

 

Parágrafo Único - O projeto citado no caput deste artigo substitui a versão anterior, PAP 309 A-II-6/PA 12.138, aprovada em 25/08/2008.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astácio


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