Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1147 de 23 de junho de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 24/06/2015

Aprova a Planta de Alinhamentos Projetados (PAP) 310-B-I-4 / PAA 12.487, para trecho das Avenidas do Pepê e Olegário Maciel, na XXIV R. A. - Barra da Tijuca.

 

O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934 de 10 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e ainda o que consta nos processos 02/000.054/2014 e

 

CONSIDERANDO que o PAA 3.367/PAL 5.494 responsável por todo o loteamento original do Jardim Oceânico estabeleceu a área em questão como sendo praça;

 

CONSIDERANDO que com esta modificação fica mantida a característica de uma praça conforme o PAL original;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável à modificação dado pela U/CGPU/CPL/GPL 4 no processo;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovada a PAP 310-B-I-4 / PAA 12.487 para trecho das Avenidas do Pepê e Olegário Maciel, na área de abrangência da XXIV R. A. - Barra da Tijuca.

 

Parágrafo único - O projeto citado no caput substitui a versão anterior - PAA 11.451 - aprovada em 05/05/1999.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maria Madalena Saint Martin de Astácio


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