Desenvolvimento Urbano

Deliberação CONSEMAC "I" nº 125/2015 de 25 de junho de 2015

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente SMAC

Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMAC

 

Deliberação CONSEMAC "I" nº 125/2015 de 25 de junho de 2015

 

Dispõe sobre a redefinição dos membros da Câmara Setorial Permanente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CONSEMAC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 2.390, de 01 de dezembro de 1995;

 

CONSIDERANDO decisão do Plenário na 96a Reunião Ordinária, ocorrida em 09 de junho de 2015;

 

DELIBERA:

 

Art. 1º - Fica alterada a composição da Câmara Setorial Permanente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, criada pela Deliberação CONSEMAC nº 066/2009, de 24 de agosto de 2009, que passa a ser formada pelos seguintes membros:

 

1  Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC

2. Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU

3. Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos - SMAR

4. Secretaria Municipal de Ordens Públicas - SEOP

5. Federação de Associação de Moradores - FAM/Rio

6. Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ

7. Associação dos Aterros de Resíduos da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro - ASSAERJ

8. APEDEMA

9. SINDUSCON-Rio

 

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CARLOS ALBERTO MUNIZ

Presidente do CONSEMAC

 


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