Câmara Municipal aprova o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar 90/2014, que prorroga em 90 dias, contados da data de publicação da Lei, o prazo para regularização dos puxadinhos conforme Lei Complementar 99/2009. Conheça o Substitutivo 01 ao PLC 90/2014. ">
 
 

Desenvolvimento Urbano

Aprovado Projeto de Lei prorrogando prazo de regularização de puxadinhos

Diário Oficial da Câmara Municípal do Rio de Janeiro - 26/06/2015

Câmara Municipal aprova o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar 90/2014, que prorroga em 90 dias, contados da data de publicação da Lei, o prazo para regularização dos puxadinhos conforme Lei Complementar 99/2009. Conheça o Substitutivo 01 ao PLC 90/2014. 


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