Clique aqui para acessar a Resolução nº 307/2002 com as alterações da Resolução nº 469/2015.">
 
 

Desenvolvimento Urbano

CONAMA altera regras para a Gestão de Resíduos Sólidos da Construção Civil

Diário Oficial da União - 30/07/2015

O  Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, por meio da Resolução nº 469, publicada no DOU de 30/07/2015, alterou a norma que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil. Com a medida, o Conama alterou a classificação para os resíduos da construção civil, contemplada na legislação anterior a Resolução nº 307/2002. A Resolução nº 469/2015 incluiu na Classe B (resíduos recicláveis) as "embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso" no rol de materiais previstos nesta categoria, direcionando especial atenção ao tratamento das embalagens de tinta imobiliária, definindo-as como aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida. Clique aqui para acessar a Resolução nº 307/2002 com as alterações da Resolução nº 469/2015.


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]