Desenvolvimento Urbano

Comunicado SMU - Sexta-feira é o último dia do plantão especial para regularização de puxadinhos

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 16/10/2015

Postos da Secretaria Municipal de Urbanismo continuarão realizando o atendimento até 6 de novembro

 

Proprietários de imóveis com obras irregulares têm até esta sexta-feira (16/10) para legalizar os puxadinhos no plantão especial do Barra Shopping, do Office Shopping Leblon e da Procuradoria Geral do Município, das 10h às 17h. Até o dia 6 de novembro, o atendimento seguirá sendo realizado nos postos da Secretaria Municipal de Urbanismo (veja lista abaixo). Após essa data, as obras sem licença estarão sujeitas a multas e até demolição, conforme a legislação urbanística em vigor.

 

As obras poderão ser regularizadas desde que apresentem, no mínimo, paredes, pisos e tetos ou coberturas construídas até a data de publicação da Lei Complementar 157, em julho de 2015. Proprietários podem legalizar sua construção através do pagamento conhecido popularmente como "mais valia". Somente obras ilegais que atendem aos requisitos da lei podem ser regularizadas mediante o pagamento.

 

A documentação necessária para dar início à legalização inclui o Requerimento Online (da página da SMU) preenchido e impresso, o projeto de arquitetura, o Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento - PAL, análise técnica e cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto. Quem pagar à vista a contrapartida, ganhará desconto de 7% ou poderá ter a facilidade de pagar a taxa em 12 parcelas.

 

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura do Rio permite a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo existentes que foram executadas em desacordo com as normas urbanísticas e edilícias vigentes. A última vez foi em setembro de 2009, através da LC 99 que autorizava a legalização de algumas construções, sempre mediante pagamento de contrapartida ao município. Com a publicação da LC 157, esse recurso pode ser agora novamente utilizado.

 

POSTOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

Horário de atendimento: 11h às 17h

 

SEDE - Av. Afonso Cavalcante, 455

Atende todos os bairros

 

BOTAFOGO - Rua Pinheiro Machado 30

Atende os bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme, Copacabana

 

LAGOA - Av. Bartolomeu Mitre 1297

Atende os bairros: Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado Rocinha

 

TIJUCA - Rua Almirante Cochrane, 11

Atende os bairros: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú

 

CENTRO - Rua República do Líbano 54

Atende os bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Triagem, Vasco da Gama,Paquetá, Santa Tereza

 

RAMOS - Rua Nair nº 150

Atende os bairros: Bonsucesso, Olaria, Manguinhos, Ramos, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Morro do Alemão Complexo da Maré

 

MÉIER - Rua Jurunas 219

Atende os bairros: São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Méier, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré e Abolição, Jacarezinho

 

ILHA DO GOVERNADOR Av. Paranapuan 941

Atende os Bairros: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão, Cidade Universitária.

 

IRAJÁ - Av. Monsenhor Félix, 512

Atende os Bairros: Vila Cosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia, Pavuna

 

MADUREIRA - Rua Carvalho de Souza, 274

Atende os Bairros: Campinho, Quintino, Bocaiúva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes

 

BARRA DA TIJUCA - Av. Ayrton Senna, 2001

Atende os Bairros: Itanhangá, Barra da Tijuca, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena

 

JACAREPAGUÁ - Estrada do Tindiba nº 1499

Atende os Bairros: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Pechincha, Freguesia Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, parte de Camorim, Cidade de Deus

 

CAMPO GRANDE - Rua Porto Amazonas, 17

Atende os Bairros: Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Barra da Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Guaratiba

 

SANTA CRUZ - Rua Alvaro Alberto Luiz nº 663

Atende os Bairros: Paciência, Santa Cruz, Sepetiba

 

BANGU Rua Silva Cardoso 394

Atende os Bairros - Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Campo dos Afonsos, Deodoro, Vila Militar, Jardim Sulacap, Realengo, Magalhães Bastos

 

PLANTÃO ESPECIAL NOS POSTOS

Período: Até 16 de outubro

Horário de atendimento: 10h às 17h

Barra Shopping - Av. das Américas, 4666 - Barra da Tijuca

Office Shopping Leblon - Av. Borges de Medeiros 633, Leblon

Procuradoria Geral do Município - Travessa do Ouvidor, Nº4,Térreo- Centro.


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