Desenvolvimento Urbano

Comunicado SMU - Prorrogado até 6 de novembro plantão especial para regularização de puxadinhos

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 22/10/2015

Comunicado


 Prorrogado até 6 de novembro plantão especial para regularização de puxadinhos

 

Postos da Secretaria Municipal de Urbanismo também fazem o atendimento até essa data

 

Dia 6 de novembro é o prazo final para legalizar os imóveis com obras irregulares. Para facilitar ainda mais a regularização dos puxadinhos, a Prefeitura do Rio estendeu até essa data o funcionamento dos postos no Barra Shopping, Office Shopping Leblon e na Procuradoria Geral do Município, no período de 10h às 17h. As unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo(veja lista abaixo) também estão realizando o atendimento. As obras sem licença estarão sujeitas a multas e até demolição, conforme a legislação urbanística em vigor.

 

Para iniciar a legalização, o proprietário deverá levar nos postos de atendimento a seguinte documentação: Requerimento Online (da página da SMU) preenchido e impresso, o projeto de arquitetura, o Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento - PAL, análise técnica e cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

Construções, modificações ou acréscimos podem ser regularizadas desde que apresentem no mínimo, paredes, pisos e tetos ou coberturas construídas até a data de publicação da Lei Complementar 157, em julho de 2015. Essas obras podem ser legalizadas, através do pagamento conhecido popularmente como "mais valia".Quem pagar à vista, ganhará desconto de 7% ou poderá ter a facilidade de pagar em 12 parcelas.

Essa chance de legalização já foi concedida pela Prefeitura em setembro de 2009, através da LC 99. Essa lei autorizava a regularização de algumas construções existentes mediante pagamento de contrapartida ao município. Com a publicação da LC 157, esse recurso pode ser agora novamente utilizado.

 

SERVIÇO:

Documentos Necessários
· Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento - PAL;
· Análise técnica e Cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

Onde Legalizar na SMU
Horário de atendimento: 11h às 17h

SEDE - Av. Afonso Cavalcante, 455
Atende todos os bairros

BOTAFOGO - Rua Pinheiro Machado 30
Atende os bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme, Copacabana

LAGOA - Av. Bartolomeu Mitre 1297
Atende os bairros: Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado Rocinha

TIJUCA - Rua Almirante Cochrane, 11
Atende os bairros: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú

CENTRO - Rua República do Líbano 54
Atende os bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Triagem, Vasco da Gama,Paquetá, Santa Tereza

RAMOS - Rua Nair nº 150
Atende os bairros: Bonsucesso, Olaria, Manguinhos, Ramos, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Morro do Alemão Complexo da Maré

MÉIER - Rua Jurunas 219
Atende os bairros: São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Méier, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré e Abolição, Jacarezinho

ILHA DO GOVERNADOR - Av. Paranapuan 941
Atende os Bairros: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão, Cidade Universitária.

IRAJÁ - Av. Monsenhor Félix, 512
Atende os Bairros: Vila Cosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia, Pavuna

MADUREIRA - Rua Carvalho de Souza, 274
Atende os Bairros: Campinho, Quintino, Bocaiúva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes

 

BARRA DA TIJUCA - Av. Ayrton Senna, 2001
Atende os Bairros: Itanhangá, Barra da Tijuca, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena

JACAREPAGUÁ - Estrada do Tindiba nº 1499
Atende os Bairros: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Pechincha, Freguesia Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, parte de Camorim, Cidade de Deus

CAMPO GRANDE - Rua Porto Amazonas, 17
Atende os Bairros: Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Barra da Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Guaratiba

SANTA CRUZ - Rua Alvaro Alberto Luiz nº 663
Atende os Bairros: Paciência, Santa Cruz, Sepetiba

BANGU Rua Silva Cardoso 394
Atende os Bairros - Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Campo dos Afonsos, Deodoro, Vila Militar, Jardim Sulacap, Realengo, Magalhães Bastos

POSTOS AVANÇADOS
Horário de atendimento: 10h às 17h
Barra Shopping - Av. das Américas, 4666 - Barra da Tijuca
Office Shopping Leblon - Av. Borges de Medeiros 633, Leblon
Procuradoria Geral do Município - Travessa do Ouvidor, Nº4,
Térreo- Centro.


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