Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1152 de 26 de outubro de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 27/10/2015

Aprova o Projeto de Alinhamento 12.499, para modificação do traçado da Ligação B do Anel Viário Municipal, no trecho compreendido entre a Estrada do Tingui e a Rodovia BR 465/RJ, junto à interseção com a Avenida Brasil, Campo Grande, XVIII Região Administrativa.

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto 10.934 de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, considerando o que consta no processo 02/000.202/2014 e

 

CONSIDERANDO a importância das ligações transversais integrantes do projeto do Anel Viário Municipal para o melhor funcionamento das demais vias estruturais da cidade;

 

CONSIDERANDO a importância estratégica da área de abrangência do projeto para trecho da Ligação B do Anel Viário Municipal, junto à Estrada Rio-São Paulo e sua ligação aos demais municípios da Região Metropolitana, bem como ao Arco Metropolitano Rodoviário;

 

CONSIDERANDO a relevância do bairro de Campo Grande como centro comercial de alcance metropolitano e o crescente incremento populacional da região;

 

CONSIDERANDO o parecer favorável da SMO/CGP e CET-RIO à alteração proposta,

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Alinhamento PAA 12.499 para modificação do traçado da Ligação B do Anel Viário Municipal, no trecho compreendido entre a Estrada do Tingui e a Rodovia BR 465/RJ, junto à interseção com a Avenida Brasil, Campo Grande, XVIII Região Administrativa.

 

Parágrafo Único - O projeto citado no caput deste artigo substitui o PAA 12.304 e modifica os PAAs 6.508 e 12.267.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Secretária Municipal de Urbanismo


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