Desenvolvimento Urbano

Decreto Rio nº. 41037 de 1º de dezembro de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 02/12/2015

Determina o tombamento definitivo dos Guindastes como bens integrados aos Armazéns do Cais da Gamboa, na Região Portuária do Rio de Janeiro, I RA.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a importância histórica do patrimônio edificado da região portuária do Rio de Janeiro, construído nas primeiras décadas do século XX por Rodrigues Alves, Pereira Passos e Francisco Bicalho;

CONSIDERANDO o valor excepcional do Cais da Gamboa e das instalações portuárias construídas a partir de 1902 visando a modernização das operações de exportação do café;

CONSIDERANDO o valor excepcional da arquitetura industrial da região, estabelecida a partir do último quartel do século XIX com utilização de estruturas metálicas pré-fabricadas e elementos românticos, neoclássicos, ecléticos e do estilo art déco;

CONSIDERANDO que os guindastes existentes no Cais da Gamboa compõem a paisagem portuária carioca e são bens integrados à arquitetura dos Armazéns tombados pelo Decreto nº 19.002, de 5 de outubro de 2000;

CONSIDERANDO as mudanças urbanísticas que vêm ocorrendo em função da Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam Tombados definitivamente os guindastes do Cais da Gamboa, conforme Art. 3º da Lei nº 166, de 27 de maio de 1980, como bens integrados à arquitetura dos Armazéns do Cais da Gamboa, tombados pelo Decreto nº 19.002, de 5 de outubro de 2000:

Parágrafo único. Os guindastes mencionados no caput deste artigo foram registrados oficialmente conforme relação constante no Anexo 1.

Art. 2º. Quaisquer intervenções físicas nos bens protegidos por este Decreto deverão ter aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.

Parágrafo único. As intervenções físicas previstas no caput deste artigo podem incluir a movimentação dos bens tombados para outros locais que não os existentes ao longo do cais da Gamboa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 

ANEXO I

 

Identificação dos Guindastes de propriedade da Companhia Docas do Rio de Janeiro, protegidos pelo presente Decreto no Cais da Gamboa:

 

1. Cód. Patrimonial: 197 0224

Especificação: Guindaste Elétrico de Pórtico, marca TAKRAF/DWK, número de fabricação 3357, capacidade de içamento 3,2 toneladas, raio de lança 8/25m, potência instalada de 260 KVA, altura total de içamento 22m, motores elétricos de 220V, Ano de Aquisição 30/12/91.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

 

2. Cód. Patrimonial: 197 0226

Especificação: Guindaste Elétrico de Pórtico, marca TAKRAF/DWK, número de fabricação 3357, capacidade de içamento 3,2 toneladas, raio de lança 8/25m, potência instalada de 260 KVA, altura total de içamento 22m, motores elétricos de 220V, Ano de Aquisição 30/12/91.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

 

3. Cód. Patrimonial: 197 0223

Especificação: Guindaste Elétrico de Pórtico, marca TAKRAF/DWK, número de fabricação 3357, capacidade de içamento 3,2 toneladas, raio de lança 8/25m, potência instalada de 260 KVA, altura total de içamento 22m, motores elétricos de 220V, Ano de Aquisição 30/12/91.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

 

4. Cód. Patrimonial: 197 0171

Especificação: Guindaste Elétrico tipo EWK, capacidade de 3,2 Toneladas, Ano de Aquisição: 31/01/70.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

 

5. Cód. Patrimonial: 197 0189

Especificação: Guindaste Giratório Móvel, de pórtico com lança retrátil, capacidade de 10/12,5 toneladas e alcance de 8/25 até 25m, tipo DWK, nº de fabricação 3372, Ano de Aquisição: 17/09/1971.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

 

6. Cód. Patrimonial: 197 0213

Especificação: Guindaste, Marca KRANBAU, nº de série 3363, Modelo DWK, capacidade 5/6,3 toneladas, Ano de Aquisição: 30/12/1991.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

 

7. Cód. Patrimonial: 197 0212

Especificação: Guindaste, Marca KRANBAU, nº de série 3363, Modelo DWK, capacidade 5/6,3 toneladas, Ano de Aquisição: 30/12/1991.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ

 

8. Cód. Patrimonial: 197 0219

Especificação: Guindaste TAKRAF, Capacidade de 5/6,3 toneladas, Ano de Aquisição 30/12/91.

Fonte: Ficha Patrimonial CDRJ


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]