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Desenvolvimento Urbano

Decreto Rio nº. 41080 de 8 de dezembro de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 09/12/2015

Altera o Decreto nº 40140, de 18 de maio de 2015, para alterar a atribuição e composição do Grupo de Trabalho do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto - PHIS-Porto.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º O caput do art.1º e art.2º do Decreto nº 40140, de 18 de maio de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º Fica criado o Grupo de Trabalho destinado à elaboração e acompanhamento do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto - PHIS-Porto."

"Art.2º O Grupo de Trabalho ora instituído será composto por um representante e um suplente designados por cada titular dos seguintes Órgãos e Entidades da Administração Municipal, sob a Presidência do primeiro:

I - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de janeiro - CDURP;

II - Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP

III - Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania - SMHC

IV - Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU

V - Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH

VI - Secretaria Municipal de Saúde - SMS

VII - Secretaria Municipal de Educação - SME

VIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS"

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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