Desenvolvimento Urbano

Decreto Rio nº. 41115 de 15 de dezembro de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 16/12/2015

Cria o Comitê Gestor de Mobilidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de Planos de Contingência para transportes públicos durante o período dos Jogos, a partir do estabelecido nas diretrizes do Plano Operacional de Transporte e Tráfego para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; e a necessidade de integrar sistemas de monitoração e os setores de planejamento e operação da SMTR, COR e IPLANRIO, nos procedimentos necessários à implantação do trabalho do grupo de C3, bem como a integração com as concessionárias e outras agências governamentais de nível estadual e federal, contando com o comprometimento dos operadores dos modais de transportes públicos, de modo a estabelecer um fluxo de informações e ações imediatas com os órgãos gestores, facilitando e agilizando a organização e o correto enfrentamento de incidentes diversos, bem como a operação de transporte e trânsito durante o período dos Jogos, contemplando movimentos fora do padrão da rotina diária e comportamentos diferentes devido a usuários de fora da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de integração e compartilhamento de informações sobre os transportes públicos de interesse dos cidadãos e visitantes da Cidade do Rio de Janeiro.

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Comitê Gestor de Mobilidade para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 2º Caberá ao Comitê Gestor promover estudos e diretrizes que padronizem e concretizem ações de planejamento, operação e implantação do fluxo Comunicação-Comando-Controle (C3) dos modais de transporte para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Art. 3º O Comitê Gestor de Mobilidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 será representado por titulares e suplentes de cada um dos seguintes entes públicos que atuarão como:

§1º Patrocinadores:

I - SMTR - Secretaria Municipal de Transportes;

II - SETRANS - Secretaria Estadual de Transportes;

III - IPLANRIO - Empresa Municipal de Informática do Rio de Janeiro;

IV - COR - Centro de Operações da Prefeitura do Rio.

§2º Facilitadores, tendo livre acesso às informações e atividades do Comitê:

I - EOM - Empresa Olímpica Municipal;

II - CET-Rio - Companhia de Engenharia de Tráfego da Prefeitura do Rio;

III - GM-Rio - Guarda Municipal do Rio de Janeiro;

IV - CRI - Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio;

V - Casa Civil do Governo Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Caberá ainda ao Comitê Gestor de Mobilidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 atender às seguintes metas / objetivos:

I - a integração dos concessionários e órgãos gestores para planejamento da operação de transporte público dos eventos olímpicos baseado nos Planos Operacionais Locais Estabelecidos no Plano Operacional de Transportes e Tráfego para os Jogos Olímpicos e Paralimpicos RIO2016;

II - a integração das ações de transporte durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016;

III - a captação/integração de dados das concessionárias gestoras de todos os modais de transportes que operam dentro do território do Município do Rio de Janeiro;

IV - definição do fluxo de Comunicação-Comando-Controle (C3) dos transportes públicos durante período de jogos;

V - estabelecimento de uma agenda de testes de simulados voltados para a construção de protocolos de resposta multiagências de resposta a incidentes durante as Olimpíadas.

VI - identificação de iniciativas e melhoras práticas que poderão ficar como legado para a cidade do Rio de Janeiro.

Art. 5º Os representantes da SMTR e da SETRANS serão responsáveis por convocar a participação das concessionárias gestoras dos meios de transporte na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a necessidade demandada pelas frentes de trabalho encaminhadas. Cada Secretaria convocará as concessionárias que sejam de sua responsabilidade, podendo ainda, sempre que necessário, convidar outros órgãos gestores públicos (municipal, estadual ou federal) e concessionários.

Art. 6º O Centro de Operações Rio será responsável pela operacionalidade do Comitê Gestor de Mobilidade, no tocante à infraestrutura física. Sempre que houver necessidade, o COR poderá contar com o apoio dos demais órgãos representados neste Comitê para obter recursos complementares para executar adequadamente as atividades dentro deste grupo de trabalho.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015; 451º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES


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