Desenvolvimento Urbano

Lei nº. 6036 de 16 de dezembro de 2015

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 17/12/2015

OFÍCIO GP nº 525 /CMRJ Em 16 de dezembro de 2015.

 

 Senhor Presidente,

 

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 1280, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo, que "Estabelece diretrizes para a revitalização do bairro da Glória com implantação do projeto denominado Paris está na Glória", cuja segunda via restituo-lhe com o presente.

 

Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de estima e distinta consideração.

 

EDUARDO PAES

 

LEI Nº 6036, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

Estabelece diretrizes para a revitalização do bairro da Glória com implantação do projeto denominado Paris está na Glória.

 

Autor: Vereadora Leila do Flamengo

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para a revitalização do bairro da Glória com implantação do projeto denominado Paris está na Glória.

 

Art. 2º As intervenções necessárias para a implantação do projeto a que se refere esta Lei deverão ter as seguintes ações:

 

I - instalação de um bistrô, estilo Café Parisiense, na Praça Paris;

 

II - valorização da murada com implantação de bistrô literário, do relógio e do chafariz da Glória;

 

III - reforço da iluminação da Rua da Glória e do entorno;

 

IV - valorização da beleza da Igreja de Nossa Senhora do Outeiro da Glória;

 

V - implantação do projeto no estilo Montmartre, na Ladeira de Nossa Senhora da Glória, com a implantação do Roteiro Cultural do Outeiro da Glória, criado através da Lei nº 2.145, de 24 de maio de 1994, com bistrô e incentivo aos pintores com cavaletes;

 

VI - restauração do Plano Inclinado.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDUARDO PAES

 

Ao

Exmo. Sr.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro


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