Desenvolvimento Urbano

Projeto de Lei Complementar nº. 140/2015 (Mensagem nº. 137/2015)

Encaminhado pelo Prefeito à Câmara dos Vereadores no dia 09 de dezembro de 2015.

Institui a Operação Urbana Consorciada da Região das Vargens e o Plano de Estruturação Urbana de Vargens, define normas de aplicação de instrumentos de gestão do uso e ocupação do solo e dá outras providencias.


Clique abaixo para acessar na íntegra o Projeto de Lei Complementar nº. 140/2015 (Mensagem nº. 137/2015).
Projeto de Lei Complementar nº. 140/2015 (Mensagem nº. 137/2015)  - 1.8 MB
Projeto de Lei Complementar nº. 140/2015 (Mensagem nº. 137/2015)
(PDF, 1.8 MB)


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