Desenvolvimento Urbano

Portaria MA/CGCA/GEC nº. 07 de 29 de janeiro de 2016

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 22/02/2016

COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE AMBIENTAL

GERÊNCIA DE ESTUDOS DE CONTROLE AMBIENTAL

 

PORTARIA MA/CGCA/GEC Nº 07 DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

 

Disciplina a apresentação do Formulário de Caracterização e Dimensionamento FCD de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE para as solicitações de Licença Municipal de Instalação.

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 140/2011, regulamentada pela Resolução CONEMA Nº 42/2012.

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 40.722/2015, que regulamentaprocedimentos destinados ao Sistema Licenciamento Ambiental Municipal - SLAM Rio e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO a necessidade da padronização dos projetos de ETE's apresentados a SMAC e sua consonância com a legislação vigente.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Estabelecer o modelo de Formulário de Caracterização e Dimensionamento de ETE - FCD a ser apresentado para fins de análise dos requerimentos de licenciamento ambiental para o cumprimento da legislação vigente.

 

§ 1.º Todos os requerimentos de LMI de ETE deverão apresentar o modelo de FCD disposto pela presente portaria.

 

§ 2.º O FCD deve ser apresentado conforme o modelo disposto no Anexo Único desta portaria.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DE ETE's

 

SMAC - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIA, ENERGIA E ETE'S - GLA-4

 

1. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO:

 

Nome do Empreendimento

 

LMI da Construção (nº da LMI)

 

Endereço

 

CEP

 

Bairro

 

Tel

 

Responsável Técnico

 

Tipo de Tratamento

 

E-mail

 

 

 

2. CARACTERIZAÇÃO DO AFLUENTE:

2.1. APÓS O TRATAMENTO PRELIMINAR:

 

Vazão de entrada (m³/d) - Média

 

Vazão de entrada (m³/d) - Mínima

 

Vazão de entrada (m³/d) - Máxima

 

Temperatura (°C )

 

DBO (mgDBO/L)

 

DQO total (mgDQO/L)

 

Nitrogênio Total Kjeldahl (mgN/L)

 

Fósforo Total (mgP/L)

 

Fósforo Solúvel (mgP/L)

 

N-Amoniacal (mgN/L)

 

pH

 

Alcalinidade (mg CaCO3/L)

 

Sólidos suspensos Totais (mgSST/L)

 

Sólidos suspensos voláteis (mgSSV/L)

 

Fbs - Fração rapidamente biodegradável (incluindo Acetato)

 ( gDQO/gDQO total) - Para vazões maiores de 100 L/s

 

 

Justificativa e bibliografia para os dados utilizados para caracterização da DQO, Nitrogênio e Fósforo.


 

3. CARACTERIZAÇÃO DO TRATAMENTO SECUNDÁRIO:

 

3.1. REATORES ANAERÓBIOS

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Temperatura de Operação

 

Sólidos suspensos Totais (mgSST/L)

 

Sólidos suspensos iônicos (mgSSI/L)

 

Tempo de detenção Hidráulica (TDH)

 

Idade do lodo

 

Frequência de retirada de lodo

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Temperatura de Operação

 

Sólidos suspensos Totais (mgSST/L)

 

Sólidos suspensos iônicos (mgSSI/L)

 

Tempo de detenção Hidráulica (TDH)

 

Idade do lodo

 

Frequência de retirada de lodo

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Temperatura de Operação

 

Sólidos suspensos Totais (mgSST/L)

 

Sólidos suspensos iônicos (mgSSI/L)

 

Tempo de detenção Hidráulica (TDH)

 

Idade do lodo

 

Frequência de retirada de lodo

 

 

Obs.: As Profundidades adotadas deverão ser referentes às alturas dos fluidos nas unidades.

 

3.2. REATORES AERÓBIOS

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Massa de lodo descartada (Kg)

 

 SST (mgSST/L) - no tanque

 

Aeração controlada através de Setpoint de OD

Set Point de OD (mg/L)

 

Aeração controlada através de Vazão de ar

Vazão de ar (m³/hr) (20°C ,1atm)*

 

Nº de difusores

 

Área de cada difusor

 

Área do tanque

 

Idade do Lodo

 

Tipo e Marca do Difusor

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Massa de lodo descartada (Kg)

 

SST (mgSST/L) - no tanque

 

Aeração controlada através de Setpoint de OD

Set Point de OD (mg/L)

 

Aeração controlada através de Vazão de ar

Vazão de ar (m³/hr) (20°C ,1atm)

 

Nº de difusores

 

Área de cada difusor

 

Área do tanque

 

Idade do Lodo

 

Tipo e Marca do Difusor

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Massa de lodo descartada (Kg)

 

SST (mgSST/L) - no tanque

 

Aeração controlada através de Setpoint de OD

Set Point de OD (mg/L)

 

Aeração controlada através de Vazão de ar

Vazão de ar (m³/hr) (20°C ,1atm)

 

Nº de difusores

 

Área de cada difusor

 

Área do tanque

 

Idade do Lodo

 

Tipo e Marca do Difusor

 

Obs.: As Profundidades adotadas deverão ser referentes às alturas dos fluidos nas unidades. *Vazão de Ar para o tanque (não deve ser incluída a vazão utilizada para movimentação de fluidos).

 

3.3. REATORES /FILTROS COM MEIO SUPORTE

 

 

Volume específico (m³/m³)

 

Área do tanque

 

% do reator preenchido com meio suporte

 

nº de camadas (através do filme)

 

Espessura da Camada limite (µm)

 

Idade do Lodo

 

Sistema Aerado

Aeração controlada através de Setpoint de OD

 

Set Point de OD (mg/L)

 

Aeração controlada através de Vazão

 

Tipo e Marca de Difusor

 

Sistema Não Aerado

Se o sistema for Não Aerado não são necessárias informações adicionais

 

Volume específico (m³/m³)

 

Área do tanque

 

% do reator preenchido com meio suporte

 

nº de camadas (através do filme)

 

Espessura da Camada limite (µm)

 

Idade do Lodo

 

Sistema Aerado

Aeração controlada através de Setpoint de OD

 

Set Point de OD (mg/L)

 

Aeração controlada através de Vazão

 

Tipo e Marca de Difusor

 

Sistema Não Aerado

Se o sistema for Não Aerado não são necessárias informações adicionais

 

Volume específico (m³/m³)

 

Área do tanque

 

% do reator preenchido com meio suporte

 

nº de camadas (através do filme)

 

Espessura da Camada limite (µm)

 

Idade do Lodo

 

Sistema Aerado

Aeração controlada através de Setpoint de OD

 

Set Point de OD (mg/L)

 

Aeração controlada através de Vazão

 

Tipo e Marca de Difusor

 

Sistema Não Aerado

Se o sistema for Não Aerado não são necessárias informações adicionais

Obs.: As Profundidades adotadas deverão ser referentes às alturas dos fluidos nas unidades.

 

3.4. DECANTADORES

 

Volume (m³)

 

Volume (m³)

 

Volume (m³)

 

 Área (m²)

 

Área (m²)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Profundidade (m)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Largura (m)

 

Largura (m)

 

Vazão de lodo (m³/d)

 

Vazão de lodo (m³/d)

 

Vazão de lodo (m³/d)

 

Fração de recirculação (QLodo/QEntrada)

 

Fração de recirculação (QLodo/QEntrada)

 

Fração de recirculação (QLodo/QEntrada)

 

Fração de recirculação (Qdescarte/QEntrada)

 

Fração de recirculação (Qdescarte/QEntrada)

 

Fração de recirculação (Qdescarte/QEntrada)

 

Descarte de lodo

 

Descarte de lodo

 

Descarte de lodo

 

 

 

4. TRATAMENTO TERCIÁRIO

4.1. CÂMARAS ANÓXICAS

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Concentração de Nitrato na Entrada (mg/L)

 

Concentração de Nitrato na Saída (mg/L)

 

Eficiência do processo de Desnitrificação

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Concentração de Nitrato na Entrada (mg/L)

 

Concentração de Nitrato na Saída (mg/L)

 

Eficiência do processo de Desnitrificação

 

 

Volume (m³)

 

Área (m²)

 

Profundidade (m)

 

Largura (m)

 

Concentração de Nitrato na Entrada (mg/L)

 

Concentração de Nitrato na Saída (mg/L)

 

Eficiência do processo de Desnitrificação

 

 

Obs.: As Profundidades adotadas deverão ser referentes às alturas dos fluidos nas unidades.

 

4.2.TRATAMENTO QUÍMICO

 

 

Substância

(Fórmula)

 

Concentração (mg/L)

 

Vazão (L/d)

 

pH (solução)

 

 

Objetivo: ______________________________________________

Etapa que é aplicado: ______________________________________________

 

Substância

(Fórmula)

 

Concentração (mg/L)

 

Vazão (L/d)

 

pH (solução)

 

 

Objetivo: ______________________________________________

Etapa que é aplicado: ______________________________________________

 

Substância

(Fórmula)

 

Concentração (mg/L)

 

Vazão (L/d)

 

pH (solução)

 

 

Objetivo: ______________________________________________

Etapa que é aplicado: ______________________________________________

 

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

5.1. RECIRCULAÇÕES E BY-PASS

 

1

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

2

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

3

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

4

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

5

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

6

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

7

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

8

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

9

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

10

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

11

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

 12

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

13

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

14

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

15

Unidade de Partida

 

Vazão (m³/dia)

 

Unidade de chegada

 

6. CARACTERIZAÇÃO DO EFLUENTE TRATADO

 

Vazão de saída (m³/d)

 

Temperatura (°C )

 

DBO (mgDBO/L)

 

DQO total (mgDQO/L)

 

Nitrogênio Total Kjeldahl (mgN/L)

 

Fósforo Total (mgP/L)

 

N-Amoniacal (mgN/L)

 

pH

 

Alcalinidade (mg CaCO3/L)

 

Sólidos suspensos Totais (mgSST/L)

 

Sólidos suspensos voláteis (mgSSV/L)

 

 

O abaixo assinado responsável técnico declara para os fins de direito, que assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.

 

Responsável Técnico

 

________________________________________________________________________________

 


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