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Desenvolvimento Urbano

Criado Pólo Gastronômico "Baixo Tijuca"

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 22/03/2016

Foi publicado hoje no Diário Oficial decreto sancionado pelo Prefeito Eduardo Paes que cria o Polo Gastronômico do Baixo Tijuca e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras. Na mesma edição foi também publicado decreto que "Dispõe sobre a autorização de mesas e cadeiras em Polos Gastronômicos da Praça da Bandeira, Praça Saens Peña, Grajaú, Vila Isabel, Mariz e Barros e Baixo Uruguai e dá outras providências". Conheça o Decreto nº 41.416/2016  e  o  Decreto nº 41.417/2016.


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