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Desenvolvimento Urbano

Republicado Decreto que cria Pólo Gastronômico do "Baixo Tijuca"

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 23/03/2016

Por ter sido publicado dia 22.03.2016 com incorreções, foi republicado em 23.03.2016 o Decreto nº 41.416/2016, que "Cria o Polo Gastronômico do Baixo Tijuca e regulamenta as condições especiais de utilização de área pública para fins de colocação de mesas e cadeiras". Conheça a versão corrigida do Decreto nº 41.416/2016.


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