Desenvolvimento Urbano

Resolução SMU nº. 1162 de 28 de março de 2016

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 29/03/2016

Aprova o Projeto de Alinhamento (PA) 12.514, para a Modificação do Alinhamento da Rua Alcina e o Prolongamento da Rua Quaxima, em Madureira, XVª Região Administrativa.

 

A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial a delegação concedida pelo Decreto n.º 10934 de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM n.º 10/95, e, o que consta no processo 02/000.524/2015 e,

 

CONSIDERANDO a implantação do Corredor BRT Transcarioca;

 

CONSIDERANDO a necessidade de definição de alinhamento adequado, coerente com a situação urbanística existente de fato;

 

Resolve:

 

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Alinhamento (PA) 12.514, para a Modificação do Alinhamento da Rua Alcina e o Prolongamento da Rua Quaxima, em Madureira, XVIª Região Administrativa.

 

Parágrafo Único - O Projeto citado no caput deste artigo, modifica os PAAs: 574, 8.932, 10.265 e 12.319.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


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