Desenvolvimento Urbano

Resolução SMAC "P" nº. 28 de 28 de março de 2016

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 29/03/2016

Cria Grupo de Trabalho para realizar os estudos necessários para subsidiar a desburocratização no Licenciamento Ambiental Municipal através da instalação do processo digital.

 

 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,

 

          RESOLVE:

 

          Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar os estudos necessários para subsidiar a desburocratização no Licenciamento Ambiental Municipal através da instalação do processo digital.

 

          Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por servidores dos setores relacionados a seguir, sob a coordenação do primeiro:

a)            Subsecretaria - 01 (um) representante

b)            Coordenadoria de Fiscalização Ambiental - 03 (três) representantes

c)           Coordenadoria de Licenciamento Ambiental - 03 (três) representantes

d)            Gerência Central de Atendimento - 01 (um) representante

e)            Gerência e Estudos de controle Ambiental - 01 (um) representante

f)            Coordenadoria Geral de Áreas Verdes - 02 (dois) representantes

 

          § 1.º Os responsáveis pelos setores relacionados deverão indicar os nomes dos representantes à coordenação do GT no prazo de 5 dias.

         

          Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir da publicação desta Resolução, para apresentar o relatório final e propostas para o alcance do objetivo descrito no artigo primeiro.

 

          Art. 4º Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho convidados dos demais órgãos do Poder público e da sociedade civil, com atuação relacionada ao tema abordado.

 

          Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


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