o DPJ "estabelece procedimento para a publicação de Termo de Compromisso que tem por finalidade garantir a manutenção, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do aceite do plantio executado em atendimento à Lei nº 613/1984 e ao Decreto nº 27.758/2007. Conheça a Portaria DPJ "N" 107/2016, a Lei nº 613/1984, o Decreto nº 27.758/2007 e o Decreto nº 4.874/1984.">
 
 

Desenvolvimento Urbano

Município estabelece procedimentos para a publicação do termo de compromisso para garantia e manutenção de plantio de árvores

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 29/04/2016

O Departamento de Parques e Jardins publicou a Portaria DPJ "N" 107/2016. Pela nova Portaria o DPJ "estabelece procedimento para a publicação de Termo de Compromisso que tem por finalidade garantir a manutenção, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do aceite do plantio executado em atendimento à Lei nº 613/1984 e ao Decreto nº 27.758/2007. Conheça a Portaria DPJ "N" 107/2016, a Lei nº 613/1984, o Decreto nº 27.758/2007 e o Decreto nº 4.874/1984.


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