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Desenvolvimento Urbano

União publicou normativos do Ministério das Cidades sobre o Minha Casa Minha Vida

Diário Oficial da União - 29.04.2016

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira, 29/4, diversos normativos referidos ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". O primeiro deles foi a Instrução Normativa nº 9, de 28/4/2016, que dá nova redação à Instrução Normativa n° 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E). O segundo foi a Instrução Normativa nº 10, de 28/4/2016, que dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.  Por fim, foi publicada a Portaria nº 148, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV. Conheça aqui a IN MCidades nº 9/2016, a IN MCidades nº 10/2016 e a Portaria MCidades nº 148/2016.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]