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Desenvolvimento Urbano

Meio Ambiente altera Portaria que estabeleceu Modelos de Formulário de Caracterização da Atividade e do Termo de Responsabilidade Ambiental

A Coordenadoria Geral de Controle Ambiental publicou hoje a Portaria MA/CGCA nº 001/2016, que "Revoga parte da Portaria CGCA nº 001/2013 e dá outras providências". Conheça a Portaria MA/CGCA nº 001/2016 assim como a Portaria MA/CGCA nº 001/2013 devidamente atualizada.


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