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Desenvolvimento Urbano

Meio Ambiente do município estabelece modelo de placa informativa em obras sujeitas a licenciamento ambiental

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente publicou hoje no Diário Oficial a Resolução SMAC nº 612/2016, que "Estabelece o modelo de placa informativa em obras sujeitas ao Licenciamento e Autorização Ambiental". Pela regulamentação toda obra sujeita ao Licenciamento e Autorização Ambiental de Remoção de Vegetação deverá afixar na testada do terreno, em local de fácil acesso para leitura, placa no formato e com as informações descritas em modelo constante do anexo à Resolução. Conheça a Resolução SMAC nº 612/2016.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]