Decreto nº 41.734/2016, republicado, assim como a Lei nº 3.268/2001.">
 
 

Desenvolvimento Urbano

Republicado com correções Decreto que permite música ao vivo em bares e restaurantes da Cidade

O Decreto publicado no dia 30 de maio p.p., estabelecendo que fica tolerada em bares e restaurantes situados no Município do Rio de Janeiro a atividade, em caráter complementar, de música ao vivo de baixo impacto, considerando-se como tal a que seja executada por meio de até quatro instrumentos musicais e voz, foi republicado, agora contendo orientações sobre a concessão de alvará de funcionamento e que os instrumentos permitidos são de qualquer tipo. Entretanto, o decreto continua estabelecendo que  o estabelecimento que exercer atividade musical com amparo na nova previsão legal providenciará as medidas necessárias de contenção ou isolamento acústico, para perfeita observância das condições de proteção sonora previstas na Lei nº 3.268, de 29 de agosto de 2001.Conheça aqui o Decreto nº 41.734/2016, republicado, assim como a Lei nº 3.268/2001.


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