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Desenvolvimento Urbano

Secretaria de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro publica resolução com novos regramentos para a expedição da taxa de licença de estabelecimento

A Taxa de Licença de Estabelecimento, documento necessário para a instalação de empresas foi objeto de novo regramento publicado hoje através de resolução da Secretaria Municipal de Fazenda. A Taxa de Licença para Estabelecimento é devida pelo licenciamento inicial ou quando houver alteração nas características da licença que implique novo exame de condições para concessão da licença. Conheça a Resolução SMF nº 2.896/2016.


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