Conheça o Decreto nº 41.827/2016  e  o  Decreto nº 41.828/2016.">
 
 

Desenvolvimento Urbano

Simplificados e consolidados procedimentos para licenciar estabelecimentos e criado processo digital para emissão de alvarás de atividades econômicas

O Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro traz em sua edição de hoje dois decretos que tratam do licenciamento de estabelecimentos. O primeiro deles, o Decreto nº 41.827/2016, "Simplifica e consolida os procedimentos relativos a licenciamento de estabelecimentos no Município do Rio de Janeiro", e o segundo, de nº 41.828/2016, "Cria o Sistema de Gestão de Atividades Econômicas (SIGAE), sistema digital de padronização e automatização de procedimentos relativos a concessão de alvarás de estabelecimento no Município do Rio de Janeiro". Conheça o Decreto nº 41.827/2016  e  o  Decreto nº 41.828/2016.


Envie para um amigo
Imprima este texto
 
 
 
 

webTexto é um sistema online da Calepino

Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]