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Desenvolvimento Urbano

Na esteira de medidas inovadoras a Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania publica outras Resoluções

Outras medidas inovadoras da lavra do Secretário Municipal de Habitação e Cidadania foram publicadas no Diário Oficial em sua edição de hoje. A Resolução SMHC nº 005/2016, cria a Comissão Especial de Avaliação de Pleitos, órgão colegiado que tem por objeto avaliar os pleitos que lhe forem submetidos, por parte das empresas contratadas como fornecedoras de bens e serviços das manifestações proferidas por servidores da SMHC, já a Resolução SMHC nº 006/2016, estabelece que as liquidações dos valores destinados a investimentos que trata o Decreto Municipal nº 34.012/2011, somente ocorrerão mediante prévia aprovação da comissão criada pela nova resolução, e, por sua feita, a Resolução SMHC nº 007/2016, estabelece que  devem ser autuados como processo todos os expedientes que a natureza de seu conteúdo dependa da decisão de duas ou mais pessoas. Conheça as Resoluções SMHC nºs005/2016006/2016  007/2016.


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