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Desenvolvimento Urbano

Prefeitura publica decreto que autoriza o uso e a operação dos equipamentos construídos para os jogos olímpicos

Foi publicado no Diário do Município de hoje o Decreto nº 41966 que dispõe sobre o uso de equipamentos construídos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, a aprovação da concessão dependerá de declaração dos responsáveis técnicos, além de alvarás do corpo de bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da CET-RIO. Conheça o Decreto nº 41.966/2016.


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