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Desenvolvimento Urbano

Anunciada a retomada das contratações do programa "Minha Casa, Minha Vida"

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 25/2016 do Ministério das Cidades. A nova Instrução Normativa modifica anexos de igual documento de nº 22, publicado em 14/12/2015, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual. O documento, assim modificado, estabelece as novas regras para a contratação de financiamentos da Faixa 1,5 do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV), destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350. A Faixa 1,5, que possibilitará o incremento dos contratos de habitação de interesse social, foi criada para beneficiar a classe média baixa, contando com subsídio do FGTS e do Tesouro. A meta é contratar 40 mil novas moradias ainda neste ano. Os imóveis terão valor máximo de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda (quanto maior a renda, menor o subsídio integral). Os R$ 90 mil restantes, nesse caso, são financiados pela Caixa a longo prazo, com juros, também subsidiados, de 5% ao ano. Nas outras regiões do País, os valores dos imóveis e dos subsídios têm algumas variações. Conheça a IN Cidades nº 25/2016.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]