Decreto nº 45.805/2016, o Decreto nº 45.806/2016, o Decreto nº 45.807/2016, Decreto nº 45.808/2016, Decreto nº 45.809/2016 e o Decreto nº 45.810/2016. ">
 
 

Desenvolvimento Urbano

Medidas de combate à crise econômica do governo estadual começam a ser tomadas

Secundando a medida que decretou estado de calamidade publica nas finanças do Estado do Rio de Janeiro, o Diário Oficial publicou hoje diversos decretos que têm como finalidade a adoção de medidas para combater a crise econômica que assola as finanças estaduais. O primeiro deles é o Decreto nº 45.805/2016, que reduz, a partir de 2017, as gratificações dos servidores comissionados em 30%, o segundo, de nº 45.806/2016, extingue o aluguel social, já o de nº 45.807/2017, revisa o Programa Restaurante Cidadão. Por sua feita, o Decreto nº 45.808/2016, reajusta o bilhete único intermunicipal de R$ 6,50 para R$ 7,50, tendo em vista a necessidade de reduzir a subvenção do Estado. O Decreto nº 45.809/2016 incorpora à Secretaria de Estado da Casa Civil a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, criando a Subsecretaria de Trabalho e outras repartições são absorvidas por Secretarias remanescentes. Por fim, o Decreto nº 45.810/2016 regulamenta dispositivos da Lei nº 7.428/2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Conheça o Decreto nº 45.805/2016, o Decreto nº 45.806/2016, o Decreto nº 45.807/2016, Decreto nº 45.808/2016, Decreto nº 45.809/2016 e o Decreto nº 45.810/2016. 


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