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Desenvolvimento Urbano

Publicada Medida Provisória que cria o programa "Cartão Reforma"

O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 10/11, a MP-751/2016, que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências". O novo programa tem por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do Programa que estejam a cargo da União. Conheça a MP-751/2016.


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