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Desenvolvimento Urbano

Vetado projeto que estabelecia obrigatoriedade de que escadas de incêndio tenham faixa fotoluminescente

Projeto de Lei do Deputado Dr. Sadinoel que introduzia no Decreto Lei nº 247/75, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, a obrigatoriedade de que escadas de incêndio de prédios públicos e privados tenham faixas fotoluminescentes. Conheça as razões de veto e o PL-1133-A/2015.


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