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Desenvolvimento Urbano

Resolução da Fazenda Municipal altera norma que trata de revisão de ofício dos lançamentos do IPTU realizados em decorrência do "Projeto Atualiza"

A Resolução SMF nº 2.910/2016, que "Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos do IPTU realizados em decorrência do Projeto Atualiza" foi alterada hoje pela Resolução SMF nº 2.914/2016. A alteração abre oportunidade para contestação da revisão de ofício. Conheça a Resolução SMF nº 2.914/2016, assim como a Resolução SMF nº 2.910/2016 consolidada.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]