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Desenvolvimento Urbano

Novo prefeito determina medidas de aferição para redução de custos e aumento de receita

O novo Prefeito, Marcelo Crivella, sancionou diversos decretos em que determina medidas para aferição de redução de custos e aumento de receita, entre eles decreto estabelecendo a exoneração de todos os servidores ocupantes de Cargos em Comissão de símbolos DAS-10 A, DAS-10 B, DAS-10 e DAS-9 (Decreto nº 42.720/2017), e fixando o prazo de 30 (trinta) dias para que a Controladoria Geral do Município, a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Fazenda apresentem relatório ao Gabinete do Prefeito com todos os atos ou contratos administrativos realizados nos dois últimos quadrimestres de 2016, visando verificar se houve contratação de obrigação de despesa que não pôde ser cumprida integralmente dentro dos dois últimos quadrimestres, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito (Decreto nº 42.724/2017). Determinou, ainda, a redução de custos com Cargos Comissionados nos Órgãos da Administração Direta (Decreto nº 42.725/2017), assim como dispondo sobre a redução em 50% (cinquenta por cento) dos gastos da Prefeitura com Encargos Especiais e pelo Exercício da Supervisão de Tarefas Especiais (Decreto nº 42.726/3017), como, também, determinando a contratação pelo Órgão competente do Gabinete do Prefeito de Auditoria Externa sobre a folha de pagamentos de toda Administração Municipal Direta e Indireta (Decreto nº 42.727/2017). Conheça os Decretos nºs 42.720/2017, 42.724/2017,42.725/2017, 42.726/2017 e 42.727/2017


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