Limbo

Começa negociação de IPTU atrasado

Extra, Luiz Ernesto Magalhães, 03/jul

A Prefeitura do Rio retoma a partir de hoje o programa Concilia Rio, que permite ao contribuinte renegociar dívidas tanto para impostos em atraso (como IPTU e ISS), quanto aquelas relativas a taxas e infrações administrativas (como do Lixo Zero), mediante descontos sobre as multas. O devedor que aderir ao programa poderá ter redução de até 80% nos encargos dos impostos e taxas e de até 100% no caso de infrações administrativas, se pagar à vista.

O procurador-geral do município, Antonio Sá, acredita que a medida vai ajudar a desafogar o Judiciário, já que podem se inscrever no projeto, além de contribuintes que têm dívidas cobradas ainda na esfera administrativa, os que já são alvo de ações judiciais.

O programa termina no dia 30 de setembro, e a prefeitura avisa que o prazo não será prorrogado. A expectativa do município é arrecadar R$ 470 milhões pelo Concilia Rio. Em 2015, a prefeitura fez um programa semelhante, mas os descontos foram mais baixos. Na versão anterior, de 2015, o desconto para pagar à vista era de 60%.

- Decidimos conceder descontos mais elevados devido ao cenário difícil da economia. Outra diferença é que em 2015 o programa chegou a ser prorrogado. Dessa vez, não - disse o procurador.

O programa também prevê abatimentos para quem optar por parcelar as dívidas em até 48 vezes. Quem dividir em até 12 terá desconto de 50%. Caso a opção seja parcelar entre 13 e 48 vezes, o desconto cai para 30%. No entanto, se houver inadimplência por mais de 30 dias, o desconto será cancelado e a prefeitura voltará a cobrar os juros de forma integral.


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Matéria impressa a partir do site da Ademi Rio [http://www.ademi.org.br]