O mercado imobiliário costuma associar desenvolvimento a duas variáveis, construção de novos empreendimentos e o comportamento de juros e crédito. Mas existe um terceiro fator, também relevante e bem menos discutido: a liquidez do estoque já existente. Um mercado saudável não é apenas aquele que produz mais imóveis, mas aquele que consegue fazer o patrimônio já construído circular com eficiência.
É justamente nesse contexto que ganha relevância a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que facilita a venda de imóveis em processos de inventário, tema tratado em reportagem publicada pelo Portas. Na prática, a decisão facilita a partilha do imóvel quando as partes concordam em uma divisão que não seja exatamente em partes iguais (situação que a Justiça tendia a barrar).
A mudança vai muito além de um ajuste jurídico pontual. Ela reduz um dos principais atritos que hoje impedem imóveis de voltarem ao mercado.
O Brasil tem um estoque expressivo de imóveis prontos para serem vendidos ou alugados, mas que permanecem parados por meses ou até anos em razão de disputas e travas sucessórias.
Enquanto isso, esses imóveis geram custos de condomínio, IPTU e manutenção, sem cumprir sua função econômica. Na prática, trata-se de capital imobilizado, o que significa menos oferta disponível e cidades menos dinâmicas do ponto de vista econômico.
Por isso, decisões como essa, que aumentam a velocidade de circulação desses ativos, são positivas para todo o sistema. Elas não criam novos empreendimentos, mas tornam mais eficiente o aproveitamento dos estoques já existentes.