O Rio de Janeiro passou a contar oficialmente com novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida. O prefeito Eduardo Paes sancionou, no Diário Oficial desta segunda-feira (12), a lei que flexibiliza a legislação municipal para a construção de moradias populares, atualizando as normas locais aos parâmetros do Minha Casa Minha Vida Classe Média e ampliando incentivos urbanísticos e fiscais.
A medida tem como principal foco a Zona Oeste, onde voltam a ser permitidos loteamentos, exceções ao zoneamento previsto no Plano Diretor e até soluções provisórias de saneamento para viabilizar projetos habitacionais. A Zona Norte também foi contemplada pelas mudanças, o que amplia o alcance da política habitacional em regiões com grande demanda por moradia.
O texto foi elaborado pelo vereador Pedro Duarte, em conjunto com outros 15 parlamentares e a Prefeitura do Rio, e aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Entre os pontos centrais da nova legislação está a autorização para conversão de obrigações urbanísticas em pagamento em dinheiro, com percentuais escalonados de acordo com a faixa de renda dos empreendimentos e a região da cidade.
Para o setor imobiliário, as mudanças representam um marco para a retomada de projetos que estavam parados há anos. A expectativa é de que a atualização das regras reduza entraves burocráticos e torne viáveis áreas que antes não despertavam interesse do mercado para a produção de habitação popular.
Um levantamento realizado pelo Sinduscon-Rio indica que apenas na Zona Norte poderão ser viabilizadas quase 30 mil novas unidades habitacionais nos próximos anos. Bairros como Andaraí, Bonsucesso, Cachambi, Cordovil, Engenho de Dentro, Olaria, Thomas Coelho e Vila da Penha estão entre os principais alvos de novos projetos vinculados ao programa.
Segundo o presidente do Sinduscon, Claudio Hermolin, a legislação recém-aprovada é fundamental para a retomada do crescimento do segmento de moradias populares no mercado imobiliário carioca. A avaliação é compartilhada por representantes do setor. O presidente eleito da Ademi-RJ, Leonardo Mesquita, afirma que as novas regras melhoram significativamente as condições para construir na Zona Norte e no Centro, além de criarem um modelo mais simplificado de casas para a Zona Oeste.
Com a sanção da lei, prefeitura e Câmara apostam que o novo marco regulatório será capaz de destravar investimentos, atrair grandes construtoras e acelerar a oferta de moradias populares, reforçando o papel do Minha Casa Minha Vida como um dos principais instrumentos de política habitacional no Rio de Janeiro.