As regras do Reviver Centro, programa da Prefeitura do Rio para estimular a ocupação residencial da região central, vão mudar a partir de 2 de dezembro. A principal alteração é o fim do bônus urbanístico para novas construções residenciais no Centro. O benefício será mantido para projetos de retrofit, mas com redução da metragem que poderá ser construída em outras regiões, especialmente na Zona Sul.
Criado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, o mecanismo permite que empreendimentos residenciais no Centro gerem créditos para construir nas zonas Sul e Norte, mesmo acima dos limites previstos no zoneamento dessas áreas. A medida buscava atrair moradores para uma região que enfrentava esvaziamento.
Pelas regras atuais, os empreendimentos precisam ter pedido de licença apresentado até 30 de junho e a contrapartida correspondente indicada até 1º de dezembro para aproveitar o benefício. A partir do dia seguinte, o bônus ficará restrito à transformação de prédios existentes em imóveis residenciais, e a metragem que poderá ser construída em outras regiões dependerá da área reformada e do bairro escolhido.
Zona Sul terá redução maior nos bônus
A mudança afeta bairros como Copacabana, Ipanema, Flamengo e Lagoa, que concentram a maioria dos projetos beneficiados. Dos 31 empreendimentos que receberam o incentivo até agora, totalizando 1.805 unidades, a maior parte é formada por apartamentos compactos em Ipanema, Copacabana e na Lagoa.
Para imóveis com unidades acima de 50 metros quadrados, o bônus na Zona Sul cairá de 100% para 40% da área reformada no Centro. Assim, a cada 100 metros quadrados de área convertida em residencial, será possível construir outros 40 metros quadrados na região. Para unidades menores que 50 metros quadrados, o percentual cairá para 20%.
Na Zona Norte, os percentuais serão maiores. Na Tijuca, na Praça da Bandeira e no Rio Comprido, o bônus chegará a 120% para unidades acima de 50 metros quadrados. Nos demais bairros da região, poderá alcançar 240%. Para unidades menores, os índices serão de 60% nessas três áreas e de até 120% nas demais.
Metade dos bônus disponíveis ainda não foi negociada
Segundo o relatório mais recente do Reviver Centro, divulgado em setembro, dos 300 mil metros quadrados que podem ser distribuídos como contrapartida a projetos no Centro, metade ainda estava disponível. Com a mudança das regras, investidores podem perder a oportunidade de utilizar os bônus para construir em cerca de 150 mil metros quadrados sob as condições atuais.
O volume não inclui as contrapartidas vinculadas a 40 projetos, com 1.662 unidades, protocolados até 30 de junho e ainda em análise pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A prorrogação do prazo depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal. As mudanças estão previstas na lei aprovada em maio que criou o Praça Onze Maravilha, programa de revitalização do Catumbi e da Cidade Nova.