O terreno onde funciona o Planetário da Gávea, um dos principais equipamentos científicos e culturais do Rio, entrou no centro de uma disputa judicial que pode resultar na realização de um leilão da área. A possibilidade surgiu após decisão do Tribunal Superior do Trabalho que negou um recurso apresentado pela Prefeitura do Rio e manteve a penhora do imóvel para pagamento de dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação.
O espaço pertence à companhia e é cedido ao município. A área foi penhorada há cerca de oito anos dentro de uma ação trabalhista movida em 2008 por uma telefonista e uma ascensorista contra a empresa. Em primeira instância, chegou a ser marcado um leilão do terreno, mas a prefeitura questionou a medida sob o argumento de que o planetário é um bem tombado e utilizado na prestação de serviço público.
Desde então, o caso passou por sucessivos recursos na Justiça até chegar ao Tribunal Superior do Trabalho. A corte entendeu que a Companhia Estadual de Habitação possui natureza de economia mista, o que caracteriza seus bens como patrimônio privado. Com esse entendimento, o terreno pode ser penhorado, desde que a medida não provoque a interrupção abrupta do serviço público prestado no local.
A decisão judicial ocorreu poucos dias após a Prefeitura do Rio anunciar um investimento de R$ 30 milhões para a modernização do Planetário. O projeto está sendo viabilizado por meio da Lei de Incentivo à Cultura e prevê a renovação das instalações e atualização tecnológica do espaço.
A prefeitura informou que já apresentou novo recurso contra a decisão do tribunal. O município sustenta que bens utilizados diretamente na prestação de serviços públicos não podem ser penhorados. Já a Companhia Estadual de Habitação declarou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.
Referência científica da América Latina
Fundado na década de 1970, o Planetário da Gávea é considerado o maior equipamento do gênero na América Latina. O complexo reúne estruturas voltadas à divulgação científica e à educação, incluindo a Biblioteca Giordano Bruno, com cerca de 2,5 mil volumes, a Biblioteca Écio Salles, dedicada à história e cultura do Rio, além de anfiteatro, auditório, espaços educativos e áreas destinadas à observação astronômica.
O local abriga ainda as cúpulas Carl Sagan e Galileu Galilei, uma das quais passou por reforma em 2011, além do Espaço Galileu, voltado ao público infantil, e da Praça dos Telescópios, onde são realizadas observações guiadas do céu. O espaço foi tombado em 2017.