O Rio de Janeiro é reconhecido pelas paisagens e pelo patrimônio histórico, mas também convive com um problema cada vez mais visível: imóveis antigos, abandonados e sem manutenção, que hoje representam risco real para quem vive e circula na cidade. Para atacar essa situação, a Câmara aprovou e o Executivo sancionou a Lei Complementar nº 292/2025, que autoriza a Prefeitura do Rio a intervir em propriedades privadas com risco estrutural.
A nova norma, publicada nesta quarta-feira (03/12), cria um procedimento oficial para lidar com prédios que ameacem desabar. A Defesa Civil passa a ser a porta de entrada: o órgão será responsável por fazer a vistoria, identificar o problema e classificar o nível de risco do imóvel.
Com o laudo em mãos, o poder público notifica o proprietário. A ideia é que ele tenha a chance de fazer as obras e corrigir as irregularidades. Se isso não acontecer, a Prefeitura ganha autorização legal para intervir diretamente, sem ficar paralisada pela omissão do dono. O texto lembra que a conservação de um edifício não é assunto apenas privado: um desabamento pode atingir vizinhos, pedestres e todo o entorno urbano.
Pelo texto da lei, a Prefeitura pode agir de três formas diferentes, conforme o parecer técnico da Defesa Civil:
- realizar reparos emergenciais e obras de conservação;
- desapropriar o imóvel;
- ou partir para a demolição, quando o risco for irreversível e não houver possibilidade real de recuperação da estrutura.
Autor da proposta, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), chamou atenção para o aumento de casos recentes de desmoronamento e destacou o caráter preventivo da medida. “Os casos de desmoronamento têm se tornado cada vez mais frequentes. Essa lei é um avanço importante para garantir que o Poder Executivo tenha condições de agir e prevenir novas tragédias”, afirmou Caiado.
A lei é assinada também pelos vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flávio Pato (PSD), Inaldo Silva (Republicanos), Márcio Ribeiro (PSD), Salvino Oliveira (PSD) e Flávio Valle (PSD), que se juntaram à proposta diante do acúmulo de imóveis em situação precária em várias regiões da cidade.
Para o morador, o caminho é direto: qualquer cidadão que identificar um imóvel com rachaduras aparentes, risco de queda de marquise, laje ou fachada pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 1746 e pedir uma vistoria. A partir daí, entra em campo o novo rito previsto na Lei Complementar nº 292/2025, que tenta equilibrar proteção à vida, preservação do patrimônio e responsabilidade dos proprietários.