VLT: Proposta para expansão do serviço prevê nova linha entre Zona Portuária e São Cristóvão

Os planos da prefeitura do Rio para expandir a rede de VLTs na cidade incluem uma proposta para conectar os trens que já circulam pelo Centro e a Zona Portuária até São Cristóvão. A previsão consta de um projeto de lei que o prefeito Eduardo Paes encaminhou no fim da tarde de terça-feira à Câmara de Vereadores do Rio. No documento, o prefeito pede autorização ao legislativo para o Executivo a fazer parcerias público privadas para esse serviço; bem como para viabilizar a progressiva conversão dos BRTs Transcarioca (Barra-Fundão) e Transoeste (Jardim Oceânico/ Campo Grande e Santa Cruz) para o novo modal.

O texto, no entanto, deixa em aberto que outras tecnologias possam ser usadas no modal. Uma das alternativas seria a implantação do que é conhecido como Veículos Leves sobre Pneus, cujos veículos também trafegam por trilhos eletrificados cujo custo de implantação é mais baixo.

Na mensagem, Paes diz que o objetivo da proposta seria integrar o serviço com as estações do Metrô e de Trens de São Cristóvão com a antiga estação da Lepoldina, na Avenida Francisco Bicalho, onde se conectaria com a malha de VLT já existente. A proposta pegou alguns vereadores de surpresa, já que no recém -divulgado Plano Estratégico 2025-2028 só previa até dezembro de 2028, a assinatura de uma concessão para iniciar a conversão de uma das linhas que opera na Barra.

Plano Conceitual

A proposta para São Cristóvão por enquanto é conceitual, ao contrário das iniciativas para o Transoeste e o Transcarioca, que aproveitariam o traçado já implantado para o BRT . No texto encaminhado ao legislativo, Paes inclui no roteiro do serviço: o Centro de Tradições Nordestinas Luiz Gonzaga, o Hospital Quinta D’Or , a Quinta da Boa Vista e o Bioparque.

O Bairro Imperial passou a ser estratégico porque foi incluído entre as áreas da operação urbana que viabilizou a revitalização da Zona Portuária na década passa e que podem receber Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cpacs), recurso que permite a construção de prédios residenciais e comerciais com regras mais flexíveis.

Expansão estratégica

Para essa expansão em direção a São Cristóvão dois projetos são considerados estratégicos. Um deles é a reforma da Estação da Leopoldina, suspensa desde junho; e a Fábrica do Samba, onde estão sendo construídos barracões para as escolas da Série Ouro, da segunda divisão do Carnaval do Rio.

— A Câmara foi fundamental para o resgate do sistema BRT, aprovando empréstimo para reforma das estações e compra de 500 novos ônibus. Agora, ao analisar esse novo projeto vai contribuir com sugestões, e , como sempre, contribuir com sugestões e emendas que possam aprimorar ainda mais a proposta— disse o presidente da casa, Carlo Caiado (PSD). — Esse sistema é um modelo de transporte mais rápido, com maior capacidade de passageiros e não poluente. Para o Rio, é positivo —acrescentou Caiado.

Concessão patrocinada

O modelo de PPP proposto para os novos VLPS/VLTs é de concessão patrocinada, ou seja exigiria subsídios públicos, seja para a realização da obra ou pagamento de passagens.

Da bancada de oposição, Paulo Messina (PL) faz algumas criticas ao projeto. Um dos pontos é que o texto já prevê que os vereadores autorizem nessa proposta eventuais expansões dos serviços, que sequer foram implantados:

— Desde o início, a prefeitura deveria ter optado pelo transporte sobre trilhos. O governo está fazendo uma correção de rumos. Antes tarde do que nunca —disse Messina.

Empréstimo de R$ 882 milhões

Outro projeto apresentado por Paes pede autorização para a prefeitura contrair um novo empréstimo agora de R$ 882 milhões. Parte dos recursos serão usados para canalizar 3,8 KMs da bacia do Rio Acari,entre a Avenida Martin Luther King e o Rio Pavuna-Meriti. A bacia do Rio Acari é uma das maiores da cidade, com 107 km² de extensão, e convive recorrentemente com inundações. Uma das mais graves ocorreu em 2013, quando mais de 50 mil pessoas foram atingidas. Segundo o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais da prefeitura , o sistema de drenagem opera com apenas 20% do que seria necessário para escoar a água das chuvas da região.

No caso do Complexo Alemão, seriam investidos em projetos de regularização fundiária e melhorias das redes de drenagem e construção de praças. Já na Rocinha, há propostas para implantar um plano inclinado, ampliação de vias, entre outros projetos:

—Na revisão do Plano Diretor (concluída no ano passado), graças a uma iniciativa da Câmara, pela primeira vez foi incluído um capítulo sobre as favelas para que as comunidades recebam mais recursos para urbanização e outras melhorias. É muito positivo que o projeto enviado já preveja isso com a destinação dos recursos do empréstimo para essas duas comunidades e para uma região que sofre com inundações — disse Carlo Caiado.

Para viabilizar o empréstimo, o texto autoriza o município a oferecer, como contragarantia, receitas futuras previstas na Constituição — como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — para assegurar o pagamento da dívida, inclusive diretamente à instituição financeira em caso de inadimplência. Além disso, determina que os valores do empréstimo devem ser registrados no Orçamento e que as despesas com pagamento da dívida constem anualmente nas peças orçamentárias.