Nesta terça-feira (dia 11), o Conselho Curador o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta do governo federal que eleva o valor máximo dos imóveis financiados por famílias de menor renda no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida beneficia diretamente as faixas 1 e 2 do programa — voltadas a famílias com renda familiar bruta de até R$ 4.700 por mês — e tem o objetivo de adequar o programa ao aumento dos custos da construção civil, ampliando o acesso à moradia popular.
Com a nova regra, o teto do imóvel sobe de R$ 264 mil para até R$ 275 mil, conforme o porte do município. As principais mudanças são:
- Grandes metrópoles (acima de 750 mil habitantes): valor máximo passa de R$ 264 mil para R$ 275 mil (+4%);
- Metrópoles de médio porte (entre 100 mil e 300 mil habitantes): de R$ 225 mil para R$ 240 mil (+7%);
- Capitais regionais: de R$ 220 mil para R$ 235 mil (+7%).
A decisão faz parte de um conjunto de medidas de estímulo ao setor habitacional, mas é diferente das ações voltadas à classe média. Em outubro, o governo já havia elevado o valor máximo dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Durante a reunião o Conselho também aprovou um orçamento de R$ 160,5 bilhões para 2026, que será destinado ao financiamento habitacional e projetos de saneamento básico.
Conselho tira da pauta regulamentação de novo teto para uso do fundo em financiamentos
O Conselho adiou a análise da proposta que regulamentaria o novo teto para uso do fundo em financiamentos habitacionais. O tema, previsto para ser votado nesta terça-feira, saiu da pauta da reunião de hoje. Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia aprovado a elevação do limite de valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) — de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Falta agora o FGTS adequar suas próprias regras para permitir que trabalhadores usem parte do saldo da conta vinculada em prestações de financiamentos dentro do novo teto.