Câmara do Rio impede transformação de hotéis da orla em residências

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta última quinta-feira (16/05), 50 emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, que redefine as regras para licenciamento de construções e ampliações de imóveis na cidade. A proposta, enviada pelo Executivo, estabelece condições especiais mediante pagamento de contrapartidas à prefeitura. No plenário, 36 vereadores votaram a favor e nove foram contrários.

O texto legaliza, mediante cobrança, construções que ultrapassam os limites previstos — por meio dos instrumentos “Mais Valia” e “Mais Valerá”, que tratam da regularização posterior e do licenciamento prévio de obras irregulares, respectivamente.

Entre as emendas, ganhou destaque a proposta do presidente da Casa, Carlo Caiado, que proíbe a transformação de hotéis da orla em residências. Segundo ele, a ideia é proteger o turismo e preservar o potencial econômico dos grandes eventos na cidade. “O Rio sempre foi a cidade com maior poder de atração do país, e os últimos eventos, como o show da Lady Gaga, têm provado que ainda podemos evoluir. A nossa intenção é evitar qualquer medida que possa reduzir esse imenso potencial. O Rio sempre foi a cidade com maior poder de atração do país, e os últimos eventos, como o show da Lady Gaga, têm provado que ainda podemos evoluir. A nossa intenção é evitar qualquer medida que possa reduzir esse imenso potencial.”

Para incentivar a adesão nas regiões com menor renda, os vereadores aprovaram um desconto de 30% no valor da contrapartida para imóveis localizados na Cidade de Deus, Rio das Pedras e nas Áreas de Planejamento 3 e 5 (Zona Norte e parte das regiões da Barra da Tijuca/Jacarepaguá). O pagamento poderá ser parcelado em até 60 vezes.