Prefeitura lança programa com incentivos para recuperar imóveis degradados no Centro do Rio

Em mais um esforço para revitalizar o Centro, a prefeitura lançou, nesta quinta-feira, o Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, programa voltado à requalificação urbana e à recuperação de imóveis degradados localizados na região central da cidade. A iniciativa se insere no mesmo contexto de outras já em andamento — como o próprio Reviver Centro e o Reviver Centro Cultural. A ideia é enfrentar o abandono e a degradação de imóveis, alguns deles de valor histórico cuja situação atual pode representar riscos de desabamento e ameaça o patrimônio cultural. Para isso, o município utilizará mecanismos legais como a desapropriação e a redistribuição fundiária, com o objetivo de transferir esses imóveis, por meio de leilões públicos, a agentes privados, a princípio apenas pessoas jurídicas, que se comprometam com a reforma das construções degradadas.

A proposta prevê que, numa primeira fase, esses imóveis sejam identificados e classificados como passíveis de reabilitação para depois serem desapropriados pelo município e disponibilizados para compra por meio de leilões públicos. As empresas que arrematarem essas propriedades e assumirem o compromisso de realizar as obras de recuperação receberão subsídios no valor de R$ 3.212,00 por metro quadrado. O montante será repassado de forma parcelada, conforme o avanço das etapas do projeto de reforma. Poderão ser beneficiados os imóveis que estão no mesmo perímetro definido pela Lei Complementar 229/2021, que estabeleceu os limites do programa Reviver Centro

A previsão é de que 10% do valor sejam liberados após a conclusão do projeto; mais 10% a pa tir da emissão das licenças de obras; 25% na conclusão da estrutura; 25% na conclusão do telhado; 25% na conclusão da fachada; e finalmente os 5% finais na emissão do "habite-se".

O programa não impõe uma destinação específica para os imóveis reformados, que poderão ter qualquer uso permitido pela legislação urbanística local, sejam residenciais, comerciais, culturais ou mistos. No entanto, caso a empresa beneficiária descumpra as obrigações assumidas, a propriedade do imóvel retorna automaticamente ao domínio do município.

Consulta pública e participação da sociedade

No contexto do novo programa, será aberto um processo de consulta pública, com o objetivo de envolver a população, especialistas e o setor privado na identificação de imóveis que estejam em estado de abandono ou degradação. As contribuições podem ser enviadas até o dia 4 de junho, por meio de um formulário online disponível no site da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar): http://ccpar.rio.

Paralelamente, uma força-tarefa foi mobilizada para realizar o mapeamento dos imóveis candidatos à inclusão no programa. A lista final de bens será definida após o encerramento da consulta e análise técnica das contribuições recebidas. A estimativa é que o número de edificações que se enquadram no programa esteja na casa das centenas.

Resultados já alcançados e programas complementares

Criado em 2021, o Reviver Centro foi sancionado com o propósito de incentivar a produção habitacional e a reconversão de prédios ociosos. O programa oferece incentivos fiscais, benefícios urbanísticos e flexibilização de uso para atrair investimentos imobiliários e dinamizar a região.

Desde a sua criação, 49 licenças foram emitidas, resultando na aprovação de 4.145 novas unidades residenciais no Centro. Dessas, 40 licenças referem-se a retrofit — ou seja, à reconversão de edifícios já existentes — e 9 destinam-se à construção de novos empreendimentos.

Outros dois programas complementares também estão em curso: o Reviver Cultural, que incentiva a ocupação de imóveis com iniciativas culturais e já soma 43 espaços contemplados, sendo 35 já em funcionamento; e o Rua da Cerveja, que está revitalizando a tradicional Rua da Carioca por meio da instalação de cervejarias artesanais e melhorias urbanísticas. Até o momento, três cervejarias já foram inauguradas e outras seis estão em fase de implantação.