Eduardo Paes lança plano para recuperar casarões abandonados no Centro do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), lança nesta quinta-feira (15) o plano de recuperação dos casarões abandonados, um dos problemas urbanísticos mais antigos da cidade. A iniciativa, batizada de Reviver Centro Patrimônio Pró-APAC, prevê ações de requalificação por meio de instrumentos legais como desapropriação e redistribuição fundiária, em parceria com o setor privado.

O anúncio será feito na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-Rio), em evento direcionado ao mercado imobiliário e futuros parceiros do programa. O objetivo é criar um ambiente atrativo para o investimento privado na restauração de imóveis históricos da capital fluminense.

O prefeito já havia adiantado detalhes da proposta em março, durante encontro com o mercado imobiliário. Na ocasião, explicou que o plano prevê a possibilidade de desapropriação de conjuntos inteiros de casarões abandonados, com avaliação de valor por metro quadrado. “A iniciativa privada poderia participar da desapropriação, por meio de hasta pública, como ocorreu no caso do Gasômetro para o Estádio do Flamengo. Quem vencer o leilão terá apoio financeiro da prefeitura para realizar as obras de recuperação do casario”, afirmou Eduardo Paes.

Segundo informações obtidas pelo DIÁRIO, a prefeitura selecionará corredores de prédios históricos em mau estado ou abandonados, que serão vendidos através de leilões de lotes de imóveis, que deverão ser adquiridos por empresas capazes de restaurá-los e adaptá-los para uso comercial, residencial ou misto. Estas empresas devem receber algum tipo de subsídio municipal para ajudar a custear as obras, possivelmente conforme a tradição do programa Pró-APAC original, levado adiante num dos mandatos anteriores do prefeito, sob a batuta do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade.

Segundo o prefeito disse à época, somente empresas ou consórcios com projetos economicamente viáveis para o uso do imóvel — seja residencial ou misto — poderão participar do processo. “A ideia é garantir que os projetos tenham sustentabilidade e contribuam efetivamente para a revitalização da região central”, reforçou Paes.

Segundo levantamento publicado aqui no DIÁRIO DO RIO, mais de 600 imóveis históricos estão em mau estado na região Central do Rio de Janeiro. São destaques do péssimo estado de conservação grande parte dos imóveis do Largo de São Francisco da Prainha, praticamente toda a rua do Teatro, nas proximidades do Largo de São Francisco, além de grandes trechos da rua Teófilo Otoni, da Visconde de Inhaúma, da rua dos Inválidos e rua Mem de Sá.

“O patrimônio histórico do Centro pede socorro, e é preciso que a prefeitura crie um ambiente amigável para a retomada do interesse dos investidores nos casarões. Precisam cair algumas exigências dos órgãos de patrimônio e do urbanismo, que precisam entender que só a flexibilização de certas normas possibilitará a recuperação do casario. Por exemplo, não faz sentido algum proibir o agrupamento de vários sobrados e sua transformação – apenas internamente – num só imóvel. Também é preciso permitir a utilização de outros materiais mais duráveis nas esquadrias, ainda que se mantenha o mesmo aspecto”, diz Cláudio André de Castro, presidente do Conselho de Renovação do Centro, da Associação Comercial.

Castro, que dirige uma conhecida imobiliária, citou os graves problemas de titularidade que grande parte destes imóveis antigos possui. Segundo ele, não são incomuns os casos de antigos sobrados que pertencem a mais de 10 proprietários, que não conseguem se cotizar para resolver os problemas e por vezes abandonam os imóveis. “Há também alguns casos de imóveis que já pertencem a tantas pessoas, que um aluguel médio aqui na região, de 15 mil reais, acaba sendo dividido por tantas pessoas que elas perdem o interesse em negociar ou mesmo entrar em rota de conflito com parentes distantes”. Castro citou também o caso dos imóveis que possuem vultosas dívidas de IPTU: “O incrível é que há imóveis cujas dívidas superam seu próprio valor de mercado, indo a leilão dezenas de vezes e jamais sendo efetivamente vendidos”, conta. E cita que a propriedade fracionada impede até mesmo os proprietários de anular dívidas prescritas e nulas: “já vi casos de prédios que deviam mais de 2 milhões de IPTU, analisei os processos, vi que eram totalmente anuláveis as dívidas, expliquei aos herdeiros e eles eram tantos que decidiram deixar pra lá, pra não gastar dinheiro com advogado“, lamenta.

Outra grande preocupação são os imóveis que pertencem ao Governo do Estado. “Pouca gente sabe, mas a quantidade de imóveis desabando que pertence ao Estado do Rio é enorme. “Em ruas como a Travessa do Mosqueira, rua do Lavradio, rua da Constituição, Visconde de Maranguape, Sacadura Cabral e outras, parece que o Estado prefere ver seu patrimônio desabando ou virando boca de fumo do que tomar uma atitude qualquer“, explica, citando o caso gravíssimo da Travessa do Mosqueira, que tem uma quantidade enorme de sobrados pertencentes ao Estado, há anos abandonados e que se tornaram pontos do tráfico de drogas.

O novo programa faz parte da estratégia da prefeitura para revitalizar o centro da cidade e combater o abandono e a degradação urbana de áreas históricas, incentivando a ocupação sustentável e o resgate do patrimônio arquitetônico do Rio de Janeiro. Matéria com informações de Berenice Seara/Tempo Real.