Caixa quer liberação de compulsórios para a habitação

O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, afirmou nesta terça-feira (4) que a liberação dos depósitos compulsórios dos bancos é uma saída para driblar a possível falta de recursos para a concessão de financiamento imobiliário.

"Para 2024 temos fôlego, mas precisamos pensar em como continuar neste ritmo de contratação", disse no Summit Abrainc 2024, evento promovido pela associação de incorporadoras.

O Banco Central exige o recolhimento compulsório de 20% sobre os recursos de depósitos de poupança. A ideia da Caixa é que passe a ser de 15%. Segundo o presidente do banco, com a liberação desse percentual obrigatório seriam destravados entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões para financiamento imobiliário.

"O Brasil usa o sistema de funding [lastro] da década de 1960. É um modelo que está precisando ser repensado e revisto", afirmou Vieira. Ele também citou como opção o desenvolvimento do mercado secundário de crédito imobiliário, especialmente a partir da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que poderá comprar parte da carteira de crédito imobiliário de bancos para liberar dinheiro novo e turbinar a compra da casa própria.

"A Emgea, por conta da medida provisória estabelecida, passa a ser um agente que adotará o papel de securitizadora. Como securitizadora, ela pode ir no mercado e adquirir os chamados CRIs, os Certificados de Recebidos Imobiliários. A Caixa, certamente, tem uma condição de ser um indutor desse sistema retroalimentando, via o mercado secundário, a construção de habitação no país", disse.

"Se a gente chegar a uma Selic de 8%, 8,5%, a Caixa tem no mínimo em torno de R$ 150 bilhões para destinar ao mercado secundário."

Desde o ano passado, a Caixa manifesta preocupação com a capacidade de financiamento para a habitação e cobra alternativas do governo federal. Segundo Vieira, "os recursos estão no limite da capacidade de financiamento da habitação". A classe média será a mais prejudicada caso não haja uma solução para ampliar a oferta de crédito.

O banco ampliou a captação em LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) para reverter o quadro. Outra saída já citada pela Caixa seria a emissão de títulos verdes. O banco prepara sua primeira emissão no exterior. Ainda não há um valor definido.

A queda de participação líquida de saldo da poupança preocupa o setor, em especial os que operam na mais conhecida linha de financiamento de imóveis: o SPBE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Uma das principais vantagens do empréstimo SBPE é financiar até 80% do valor do imóvel. Os juros são limitados a 12% ao ano, e a dívida deve ser quitada em até 35 anos (420 meses).

Por lei, os bancos devem destinar 65% dos valores que são coletados nas contas-poupança dos clientes. Com a Selic elevada, os investidores têm feito saques recordes da poupança para aplicar o dinheiro em investimentos mais rentáveis. Mesmo assim, o mercado imobiliário projeta vendas recordes de imóveis para 2024.

Segundo dados mais recentes da Abecip, em abril de 2024, os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do SBPE somaram R$ 15,7 bilhões —uma alta de 21,7% em relação a março deste ano e de 37,6% comparado a abril do ano passado.

O presidente da Abrainc, Luiz França, afirmou que a ampliação do compulsório e a securitização de ativos do setor são essenciais para estimular o setor, mas que também é necessário uma tributação menor.

"É mandatório aumentar o desconto sobre a alíquota modal do mercado imobiliário para se equiparar à educação e à saúde", disse. "Só assim vamos manter o ritmo da atividade imobiliária que o Brasil tanto precisa."

Outra preocupação do setor é com a falta de recursos vindos do FGTS (fundo de garantia). De acordo com projeções do governo, só com a lei do saque-aniversário mais de R$ 100 bilhões saíram do FGTS para bancos comerciais.

Há ainda a possível mudança na correção do saldo do FGTS, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 12.

Para tentar garantir recursos do fundo para a habitação, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que, na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, em 23 de julho, o governo irá encaminhar voto para ampliar para R$ 20 bilhões ou R$ 25 bilhões o valor destinado ao segmento.

"Não haverá falta de recursos do FGTS para a habitação. É um compromisso do presidente Lula", disse o ministro durante sua participação no "Summit Abrainc 2024: Inovação e Liderança na Incorporação Imobiliária", em São Paulo.

Atualmente, são destinados R$ 105 bilhões do orçamento do FGTS para habitação popular.