Desoneração da folha: Pacheco deve se encontrar com Haddad no dia 15/01

Em meio às negociações acerca da Medida Provisória 1202/2023 (Reoneração da folha, Perse e compensação tributária), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), se reuniu no dia 09/01 com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Circulam-se informações que Pacheco sinalizou ao presidente de que a tendência é a derrubada ou devolução da medida, caso permaneça na forma enviada pelo Executivo, sugerindo soluções alternativas.

A tendência é de que a decisão por parte do Pacheco será definida apenas após encontro com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que deverá ocorrer na próxima segunda-feira (15).

Nessa quarta-feira (10), Pacheco se reuniu com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o líder do Governo no Senado Federal, senador Jacques Wagner (PT/BA). Em entrevista, Durigan afirmou que a decisão cabe a Pacheco e que o governo dará subsídios técnicos para viabilizar o ajuste fiscal.

Já o senador Jacques Wagner avalia que a MP não será devolvida, destacando a possibilidade de fatiamento do texto por meio de projeto de lei – em caso de consolidação desse cenário, os termos da MP seguem vigentes até 1º de abril, podendo ser prorrogada até 30 de maio.

Partido Novo recorre no Supremo

Paralelamente, o partido Novo recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 1202/2023. Na ação, o partido solicita uma liminar suspendendo os efeitos da medida até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) seja apreciada pela Corte.

O Novo justifica que a medida possui vícios inconstitucionais formais e materiais, relacionados à falta de urgência e limites relacionados a edição de medida de maneira contrária a tema aprovado pelo Congresso Nacional.